Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 290

Direito Civil / Dos Contratos / Da Prestação de Serviço


Sobre o contrato de prestação de serviços, considere:



I. Caso pessoa obrigada por contrato escrito a prestar serviço a alguém venha a prestar serviço a outrem mediante
aliciamento de terceiro, caberá ao prestador de serviços indenizar o tomador prejudicado, pois o terceiro é pessoa
estranha ao contrato.


II. A lei proíbe expressamente que a prestação de serviço seja convencionada por prazo superior a quatro anos, de modo
que caso haja fixação de prazo superior, o contrato, não sendo de natureza empresarial, deve ser reputado extinto em
relação ao excesso, ocorrendo a redução temporal, ainda que não concluída a obra.


III. O contrato de prestação de serviços é personalíssimo, de modo que nem o tomador poderá transferir a outrem o direito
aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem anuência da outra parte, apresentar substituto.


IV. É considerado serviço de consumo qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo
as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC