Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 438

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Dos Tribunais e Juízes do Trabalho


Servidores públicos grevistas, titulares de cargos públicos efetivos estaduais, ocuparam parte de prédio público do respectivo
Estado para realizar manifestação a fim de que sua reivindicação fosse atendida. Em vista disso, o Estado ajuizou ação
possessória perante a Justiça do Trabalho, a fim de obter decisão judicial que determinasse a desocupação do próprio público
pelos servidores. O juiz de primeiro grau, todavia, proferiu sentença em que reconheceu não ter competência para julgar o feito.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida sentença está

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2017 / FCC