Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Análise de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 522

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Dos direitos e vantagens / Das férias

João, servidor público federal, trabalha operando
aparelhos de raios X, de forma direta e permanente. Após um ano
e dez dias de trabalho, João deu entrada em seu pedido de férias. João requereu o gozo de 40 dias, mas o chefe da divisão de
recursos humanos do seu órgão informou que era de 30 dias, por
período aquisitivo, ou seja, a cada ano, o período de férias a que João teria direito. João, então, entrou em férias e depois de
doze dias requereu a interrupção delas, alegando necessidade do
serviço.

Acerca dessa situação hipotética e tendo por base as regras da Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

Agiu corretamente o chefe da divisão de recursos humanos,
pois as férias dos servidores públicos federais são de
trinta dias, a cada período aquisitivo.

Fonte: SUPORTE àS ATIVIDADES NA ÁREA DE DIREITO / Ministério da Saúde / 2008 / CESPE