Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Análise de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 622

Noções de Direito Eleitoral / Resolução TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003

Com base na Resolução nº 21.538/2003 do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços
eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a
regularização de situação de eleitor, a administração e a
manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral,
a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre
outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Apesar de prever que as informações constantes do cadastro
eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às
pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações
pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como
forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE