Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 110

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 10.520/2002: pregão

Concernente ao pregão, considere:



I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.


II. A fase externa do pregão será iniciada com a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante
que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.


III. O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, não podendo o edital fixar outro lapso temporal, haja vista
expressa proibição legal.



Nos termos da Lei nº 10.520/2002, que trata do Pregão, está correto o que consta APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 3ª / 2015 / FCC