Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 296

Noções de Direito do Trabalho / Alteração do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

Por força de disposições contidas na CLT, as condições ajustadas entre as partes nos contratos individuais de trabalho

A ) podem ser alteradas de maneira unilateral pelo empregador, ainda que resulte dessa modificação prejuízo indireto ao trabalhador, diante do poder de direção do empregador.

B ) não podem ser alteradas em nenhuma hipótese diante do princípio da continuidade do contrato de trabalho.

C ) podem ser alteradas por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não causem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

D ) podem ser alterados por mútuo consentimento mesmo que causem prejuízos apenas indiretos ao empregado.

E ) não podem ser alteradas em relação ao local de trabalho e a reversão de cargo de confiança sem a participação do sindicato dos trabalhadores.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 5ª / 2013 / FCC