Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 298

Noções de Direito do Trabalho / Alteração do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é

A ) ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.

B ) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.

C ) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.

D ) legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.

E ) ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2012 / FCC