Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 364

Noções de Direito do Trabalho / Prescrição e decadência

No tocante à prescrição, considere:



I. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a
parcial.


II. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões
imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e não às anteriores ao
quinquênio da data da extinção do contrato.


III. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é
parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.



Está correto o que consta APENAS em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 23ª / 2016 / FCC