Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 184

Noções de Direito Administrativo / Administração direta e indireta / Sociedades de Economia Mista

Determinada entidade cuja criação é autorizada por lei de ente federativo, sendo seus atos constitutivos regidos segundo a Lei de Sociedades Anônimas, viabilizando, desse modo, a participação minoritária de capital privado na composição de suas ações

A ) integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, sendo caracterizada como empresa pública.

B ) integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, sendo caracterizada como sociedade de economia mista.

C ) integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, sendo caracterizada como autarquia.

D ) não integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, já que sua constituição está submetida a regime jurídico de direito privado.

E ) não integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, pois a entidade é sociedade anônima, de natureza empresarial, sendo proibido ao Estado utilizar-se de tal figura.

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Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - ADMINISTRATIVA / MPE/SE / 2013 / FCC