Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 232

Noções de Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com suas posteriores modificações (atualizada) / Da inexecução e da rescisão

Sob o aspecto da inexecução e da rescisão dos contratos, NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão contratual:

A ) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

B ) a paralisação da obra, serviço ou fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

C ) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

D ) a dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado.

E ) o atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 2ª / 2012 / FCC