Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 383

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos sociais

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:

A ) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que
preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B ) Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

C ) Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando
incorrer em dolo ou culpa.

D ) Participação nos lucros ou resultados da empresa, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

E ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de
horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - CONTADORIA / TRF 3ª / 2016 / FCC