Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 338

Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Eficácia da lei

A contagem do prazo de vacância para entrada em vigor
das leis far-se-á com a

A ) exclusão da data da publicação e inclusão do último
dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente
à sua consumação integral.

B ) exclusão da data da publicação e do último dia do
prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua
consumação integral.

C ) inclusão da data da publicação e do último dia do
prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua
consumação integral.

D ) exclusão da data da publicação e inclusão do último
dia do prazo, neste entrando em vigor.

E ) inclusão da data da publicação e do último dia do
prazo, entrando em vigor no dia anterior.

Fonte: JULGADOR ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO DO TESOURO ESTADUAL / SEFAZ/PE / 2015 / FCC