Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 384
Direito Constitucional / Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre
esses direitos:
