Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 774

Direito do trabalho / Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função


Sobre equiparação salarial, considere:



I. É viável a equiparação salarial entre reclamante e paradigma que prestam serviços ao mesmo empregador, mas em municípios diversos que não integram
a mesma região metropolitana.


II. O fato de a empresa possuir quadro organizado de
carreira exclui, por si só, o direito à equiparação
salarial.


III. A cessão de empregados não exclui a equiparação
salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responder
pelos salários do paradigma e do reclamante.


IV. A equiparação salarial não é possível quando o
desnível salarial decorre de decisão judicial que
beneficiou o paradigma.


V. Desde que preenchidos os requisitos previstos em lei,
é possível a equiparação salarial de trabalho
intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição
técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.



Está correto o que consta APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 3ª / 2015 / FCC