Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 562

Direito Administrativo / Agentes públicos / Disposições doutrinárias / Processo administrativo disciplinar


Considerando o disposto nas Leis n.o 8.112/1990 e nº 8.429/1992,
julgue os itens que se seguem, acerca dos agentes públicos.

Servidor público estável poderá perder o seu cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado ou de processo
administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla
defesa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE