Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 622
Direito Administrativo / Controle da Administração Pública / Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992
Empresa de ônibus concessionária de serviço público foi
condenada a indenizar um casal de cadeirantes em razão da recusa
de quatro motoristas em embarcá-los. Havia somente o casal no
ponto de ônibus no início da noite, e os motoristas da empresa não
atendiam ao sinal de parada; passavam direto, propositadamente.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca
do direito à acessibilidade.
A conduta dos motoristas da empresa de ônibus violou o
direito à acessibilidade, segundo o qual devem ser garantidas
a pessoas com mobilidade reduzida possibilidades e condições
de alcance para utilização de transporte coletivo público ou
privado, tanto em zona urbana quanto em zona rural.
