Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 784

Direito Civil / Contratos / Princípios; Contratos em geral; Disposições Gerais

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais,
julgue os itens que se seguem.

Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar
dívida prescrita.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE