Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 793

Direito Civil / Fato jurídico

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado
em mora a partir do momento em que pratica o ato.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE