Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 825
Direito Civil / Obrigações / Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora
Com relação à validade, existência e interpretação de negócios
jurídicos, julgue os próximos itens.
O ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo descumprimento
de regras expressamente convencionadas, devendo o
descumprimento de deveres anexos ser discutido na seara da
responsabilidade civil.
