Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 857
Direito Civil / Responsabilidade civil objetiva e subjetiva / Obrigação de indenizar; Dano material
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os
itens que se seguem.
O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem
natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo
do agente.
