Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 1037
Direito Processual Civil / Coisa julgada material
Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada.
As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação
popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia
oponível contra todos nos limites da competência territorial
dos respectivos órgãos prolatores, exceto nos casos de
julgamento de improcedência por insuficiência de provas.
