Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 117

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos


O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou
contrato de concessão de serviço público de transporte
intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a
sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo
de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da
assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação
para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por
ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho.



Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV