Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 539
Direito Administrativo / Ato administrativo / Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
João, servidor público responsável pelo setor financeiro de
uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais
necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular
de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados
mediante a celebração de parceria.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a
respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do
servidor público federal,
João poderá ser responsabilizado pela prática de ato de
improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
