Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 559

Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Decreto federal no 7.892/2013 e Decreto distrital no 34.509/2013 (Sistema de Registro de Preços)

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto nº 7.892/2013.


No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços
pela administração em caso de necessidade de contratações
frequentes e de impossibilidade de se definir previamente
o quantitativo a ser demandado.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO I - ÁREA ADMINISTATIVA / EMAP / 2018 / CESPE