Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 568
Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Lei federal no 8.666/1993
No que se refere aos princípios que regem o procedimento
licitatório, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da
Lei nº 8.666/1993.
Em regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos
participantes nos processos licitatórios são apresentadas na
fase de habilitação.
