Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 689

Direito Civil / Contratos / Adimplemento das obrigações

A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações,
julgue os itens que se seguem.

Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o
devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de
anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que
aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE