Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 779

Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a
servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme
as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de
sentença judicial condenatória transitada em julgado e
mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada
a ampla defesa.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE