Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 956
Direito Previdenciário / Previdência complementar / Leis Complementares federais no 108/2001 e 109/2001
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência
complementar (Lei Complementar nº 109/2001).
Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos,
a portabilidade do direito acumulado pelo participante para
outro plano.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE
