Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 173

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio edilício


Durante assembleia realizada em condomínio edilício
residencial, que conta com um apartamento por andar,
Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar
térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial,
por ter verificado que o valor dela cobrado era superior
àquele exigido dos demais condôminos. O síndico
prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é
realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo
em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo,
por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um
pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio,
conforme consta nas configurações originais do edifício
devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado
pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com
exclusividade, apesar de constituir área comum do
condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas
de manutenção.



Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa
correta.

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Fonte: EXAME V - 2011.2 / OAB / 2011 / FGV