Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 11
Gestão de Contratos / Legislação aplicável à contratação de bens e serviços / Lei nº 10.520/2002
De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta
o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços
comuns, julgue os itens seguintes.
Quando o objeto da licitação for a contratação de obras
de engenharia, as sociedades de economia mista não podem
fazer uso da modalidade de pregão, na forma eletrônica.
