Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 368
Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Congresso nacional
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de
riquezas minerais em área indígena é concedida
exclusivamente pelo Congresso Nacional.
