Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 375
Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Câmara dos deputados
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às
disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os
itens subsequentes.
A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange
às leis complementares como às leis ordinárias.
