Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 357

Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região / Regimento Interno

A respeito do procedimento para apuração das faltas puníveis com advertência e censura,

A ) o Presidente e o Vice-Presidente não terão direito a voto.

B ) só poderá ser aberto por ordem do Presidente do Tribunal.

C ) serão ordenadas diligências para o perfeito esclarecimento dos fatos, mas não será realizada audiência de instrução.

D ) encerrada a instrução começará a votação, iniciando-se pelo Desembargador mais novo na ordem de antiguidade.

E ) será assegurado ao acusado o prazo de 15 dias para defesa.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 12ª / 2013 / FCC