Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 211

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

O Governador de determinado Estado pretende candidatar-se à reeleição para o cargo, também almejado pelo Prefeito de um Município. Considerando que ambos estão em exercício de primeiro mandato, e de acordo com as regras constitucionais sobre inelegibilidade, o Governador

A ) e o Prefeito poderão ser candidatos aos cargos que pretendem, independentemente de renunciarem a seus mandatos.

B ) e o Prefeito poderão ser candidatos aos cargos que pretendem, desde que renunciem aos respectivos mandatos quatro meses antes do pleito.

C ) somente poderá candidatar-se à reeleição caso renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito, mas o Prefeito poderá ser candidato a Governador, independentemente de renunciar a seu mandato.

D ) poderá ser candidato à reeleição, independentemente de renunciar a seu mandato, mas o Prefeito somente poderá candidatar-se a Governador caso renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

E ) poderá ser candidato a reeleição, independentemente de renunciar a seu mandato, mas o Prefeito somente poderá candidatar-se a Governador caso renuncie ao mandato até quatro meses antes do pleito.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTORIA LEGISLATIVA - ADMINISTRAçãO E POLíTICAS PúBLICAS / ALEPE / 2014 / FCC