No tocante ao Poder Executivo, considere:
I. Será considerado eleito Presidente o candidato
que, registrado por partido político, obtiver a maioria
absoluta de votos, computados os em branco e os
nulos.
II. Se nenhum candidato à Presidência da República
alcançar maioria absoluta na primeira votação, farse-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
III. Em caso de impedimento do Presidente e do VicePresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o
do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não
poderão, sem licença do Congresso Nacional,
ausentar-se do País por período superior a quinze
dias, sob pena de perda do cargo.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RO / 2013 / FCC