Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 325
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos
Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal
iniciaram tratativas a fim de se fundirem, criando um novo
partido, o Partido Delta. Almejam, com isso, criar uma força
política de maior relevância no contexto nacional.
Preocupados com a repercussão da iniciativa no âmbito das
políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas
estão avançadas, alguns deputados federais buscam
argumentos jurídico-constitucionais que impeçam a criação
desse novo partido.
Em reunião, concluem que, embora o quadro jurídico-constitucional brasileiro não vede a fusão de partidos
políticos, estes, como pessoas jurídicas de direito público,
somente poderão ser criados mediante lei aprovada no
Congresso Nacional.
Ao submeterem essas conclusões a um competente advogado,
este, alicerçado na Constituição da República, afirma que os
deputados federais
