Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 490
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Da vacância
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens
subsequentes.
No caso de exoneração de servidor público concursado e
nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de
processo administrativo disciplinar para assegurar os
princípios da ampla defesa e do contraditório.
