Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 370

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

No intuito de garantir o regular exercício da prestação
jurisdicional, a Constituição da República conferiu aos
magistrados algumas prerrogativas.

A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta.

A ) A inamovibilidade pode ser excepcionada no caso de
relevante interesse público e desde que a remoção seja
aprovada pela maioria absoluta do tribunal ou do CNJ.

B ) A irredutibilidade de subsídios consiste na impossibilidade
de redução do poder aquisitivo do subsídio do magistrado
e não somente do seu valor nominal.

C ) O magistrado, apesar da vitaliciedade, pode perder o
cargo por decisão administrativa da maioria absoluta do
tribunal ou do CNJ.

D ) A aposentadoria dos magistrados seguirá regime jurídico
diverso daquele aplicável aos servidores públicos em
geral.

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV