Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 503
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Do regime disciplinar / Da acumulação
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Não é possível a acumulação de um cargo de professor com
outro de caráter técnico ou científico se a soma da carga
horária ultrapassar o limite de sessenta horas semanais, pois
não há, nessa situação, o requisito constitucional da
compatibilidade de horários.
