Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 389

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar
pessoalmente informações sobre assunto relativo à política
econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

A ) a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não
por uma de suas comissões.

B ) a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só
poderia encaminhar pedido escrito de informações ao
Ministro, mas não sua presença pessoal.

C ) a convocação é constitucional, e a ausência
injustificada do Ministro importaria crime de
responsabilidade.

D ) a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo
que injustificada) do Ministro não importa crime de
responsabilidade.

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Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV