Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 392

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e Senadores


Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z”, no
decorrer do recesso parlamentar, viaja de férias com a família
para um resort situado no Estado “X”, a fim de descansar.
Todavia, em meio aos hóspedes que ali se encontravam,
deparou-se com Tício dos Santos, um ferrenho adversário
político, com quem acabou por travar áspera discussão em
torno de temas políticos já discutidos anteriormente no
Senado. Caio da Silva, durante a discussão, atribuiu ao seu
adversário a responsabilidade pela prática de fatos definitivos
como crimes, além de injuriá-lo com vários adjetivos
ofensivos. Tício dos Santos, inconformado com as agressões
públicas a ele desferidas, decidiu ajuizar queixa-crime em face
de Caio da Silva.



Tendo em vista as particularidades da narrativa acima e
considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a
afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV