Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 372
Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei no 8.666/93 / Conceito, finalidade, princípios
De acordo com as disposições pertinentes da Lei nº 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a Administração para assegurar a execução do contrato