Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 196
Direito Administrativo / Processo administrativo (Lei no 9.784/1999) / Invalidação, revogaçãoconvalidação de atos
A respeito da improbidade administrativa e do processo
administrativo, julgue o item a seguir.
Considere que Paulo figure como interessado em processo
administrativo em tramitação em determinada autarquia e
que tenha sido prolatada decisão desfavorável pelo órgão
administrativo colegiado competente. Considere, ainda, que Paulo, em razão da delegação de competência feita pelo órgão
colegiado, tenha interposto recurso administrativo decidido
pelo presidente do órgão colegiado. Nessa situação, deverá
haver nulidade na decisão prolatada pelo presidente.
