Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 232

Direito Constitucional / Finanças públicas: normas gerais e orçamento público

Julgue os itens a seguir, relativos às finanças públicas e à ordem
econômica e financeira.

O preceito constitucional de fomento à microempresa e
empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados,
indistintamente, conferindo tratamento favorecido aos
empreendedores que contem com menos recursos para fazer
frente à concorrência.

Fonte: ANALISTA - CONTABILIDADE E FINANçAS / BACEN/DEPES / 2013 / CESPE