Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 430

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.

O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF),
assegura aos partidos políticos a propaganda partidária
mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da
lei.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE