Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 457
Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
O presidente da República é a autoridade competente para
promulgar emendas à Constituição.
