Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 509

Noções de Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são
isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias, fundações
públicas e empresas públicas.

Fonte: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAçãO PúBLICA - ADVOCACIA / EBC / 2011 / CESPE