Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 612

Noções de Direito do Trabalho / Rescisão do contrato de trabalho / Dispensa arbitrária


À luz dos princípios do direito trabalhista, julgue os itens a seguir.

Se pretender findar o contrato de trabalho com determinado
empregado, sem justo motivo, então, nesse caso, o empregador
terá a obrigação de indenizar o empregado com o equivalente
a trinta dias de trabalho.

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Fonte: TéCNICO CIENTíFICO - DIREITO / BASA / 2012 / CESPE