Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 725
Noções de Orçamento Público / Definição e tipos de tributos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do
orçamento público, julgue os itens a seguir.
O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência
de serviço público específico e divisível, ainda que o referido
cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
