Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 646

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Capacidade Processual

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa
correta.

A ) Os municípios serão representados em juízo, ativa e
passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

B ) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução
do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação das partes.

C ) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao
réu citado por hora certa, por edital ou por meio
eletrônico.

D ) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre
direitos reais imobiliários é prescindível.

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Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV